Propostas aprovadas agora seguem para sanção do prefeito Rogério Lins (Podemos)
Os vereadores osasquenses aprovaram, nesta quinta-feira (24), quatro moções, oito projetos e acolheram um veto durante a 44ª Sessão Ordinária. Os destaques da Ordem do Dia foram dois projetos do Executivo, para as áreas da educação e proteção à infância e à juventude.
Aprovado em Segunda Discussão, com 18 votos favoráveis, o Projeto de Lei 64/2022 trata da criação do Conselho Tutelar Norte II em Osasco. A proposta do Executivo é voltada à área da proteção à infância e à juventude, já que atende reivindicações dos conselheiros tutelares e do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), no que diz respeito à ampliação da estrutura de atendimento do órgão.
Na justificativa do projeto, o prefeito Rogério Lins (Podemos) explicou que o CMDCA e Conselho Tutelar “são unânimes em declarar a necessidade de criação de novo órgão na Região Norte da cidade, o que motivou o empenho da Secretaria Executiva da Infância e da Juventude na edição do presente Projeto de Lei”.
Secretaria de Educação
Voltado à melhoria das políticas públicas para a população, o Projeto de Lei Complementar 8/2022 foi aprovado com 18 votos favoráveis, em Segunda Discussão. O texto dispõe sobre a ampliação do número de cargos efetivos na Secretaria de Educação.
A proposta prevê a ampliação de vagas nos cargos de Cozinheiro (351 vagas), Inspetor de Alunos (207 vagas), Oficial de Escola (130 vagas), Servente de Escola (150 vagas), Professor de Desenvolvimento Infantil I (800 vagas) e Professor de Educação Básica I (250 vagas).
Estimada em 1.888 novas vagas, a ampliação deve atender a demanda surgida com a criação de novas unidades escolares e com a abertura de novas salas de aula.
As vagas devem ser preenchidas por concurso público, de acordo com a necessidade da Prefeitura e, de acordo com a justificativa do projeto, a medida “é essencial para a oferta de um serviço público de excelência no campo da Educação”.
As propostas aprovadas em Segunda Discussão serão encaminhadas para apreciação do Poder Executivo. O prefeito Rogério Lins, que é o autor desses projetos, deverá sancioná-los.
Veto
O plenário manteve o veto total ao Projeto de Lei 122/2020, de autoria do Executivo, com 18 votos favoráveis. O texto diz respeito à isenção de pagamento da Zona Azul para veículos conduzidos ou de transporte de idosos, observado o limite permitido de duas horas.
De acordo com a líder do governo na Câmara, vereadora Ana Paula Rossi (PL), a redação de uma emenda que previa isenção para gestantes acabou inviabilizando o texto na sua totalidade. A parlamentar explicou que o projeto será reapresentado em 2023.
Veja a lista de todos os projetos aprovados na 44ª Sessão Ordinária:
Primeira Discussão - Vetos
1. Veto total ao Projeto de Lei 122/2020 – Prefeito do Município de Osasco – Dispõe sobre a isenção de pagamento do prego estabelecido, em vagas rotativas delimitadas, dos veículos conduzidos ou de transporte de idosos, observado o limite permitido de 2 (duas) horas, com a consequente inclusão da alínea “d” ao art. 13, da Lei n° 3.676, de 21 de dezembro de 2001. (Mantido com 18 votos favoráveis)
Segunda Discussão
1. Projeto de Lei Complementar 8/2022 – Prefeito do Município de Osasco – Dispõe sobre a ampliação de cargos efetivos na Prefeitura de Osasco. (Aprovado com 18 votos favoráveis)
2. Projeto de Lei 64/2022 – Prefeito do Município de Osasco – Dispõe sobre a criação do Conselho Tutelar Norte II e dá outras providências. (Aprovado com 18 votos favoráveis)
Discussão Única
1. Projeto de Decreto Legislativo 59/2021 – Julião – Dispõe sobre a concessão de Placa Comemorativa à Associação das Mulheres em Defesa da Criança. (Aprovado com 19 votos favoráveis)
2. Projeto de Decreto Legislativo 57/2021 – Julião – Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Osasquense ao Sr. Mario Luiz Guide. (Aprovado com 18 votos favoráveis)
3. Projeto de Decreto Legislativo 66/2021 – Ralfi – Dispõe sobre a concessão de Medalha Antônio Raposo Tavares e Diploma Cidade de Osasco ao Senhor Luiz Antônio Enéas. (Aprovado com 18 votos favoráveis)
4. Projeto de Decreto Legislativo 67/2021 – Ralfi – Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Osasquense ao Sr. Joaquim Domingues Filho. (Aprovado com 18 votos favoráveis)
5. Projeto de Decreto Legislativo 56/2021 – Ana Paula Rossi – Dispõe sobre a concessão de Cartão de Prata ao Sr. Júlio César Rodrigues Vaz. (Aprovado com 18 votos favoráveis)
6. Projeto de Decreto Legislativo 74/2019 – Josias da Juco – Dispõe sobre a concessão de Cartão de Prata à Ronda Operacional Municipal – ROMU. (Aprovado com 18 votos favoráveis)