Texto propõe inclusão de pessoas com autismo no processo de mapeamento censitário
O Plenário da Câmara Municipal de Osasco aprovou em 2º turno, nesta quinta-feira (30), durante a 70ª Sessão Ordinária, projeto de lei que altera o Programa Censitário de Inclusão do município, permitindo que a política pública passe a identificar pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
A proposta, de iniciativa do presidente da Casa, vereador Carmônio Bastos (Podemos), altera a Lei 4.500/2011, que institui o Programa Censitário de Inclusão e cria o cadastro-inclusão para cadastramento, identificação e mapeamento do perfil socioeconômico das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
“Entendemos que cabe a alteração da lei para a inclusão expressa dos portadores do TEA no Programa Censitário de Inclusão, que não cria atribuições nem despesas, pois tal programa apenas acrescentará dados na mesma base populacional a ser pesquisada”, justifica Carmônio Bastos no texto do projeto.
Outro ponto de destaque no projeto é a indicação para que o prazo do censo seja alterado e passe a ter periodicidade de dois anos, ao invés de quatro anos, como acontece atualmente. “É mais adequado em razão do avanço da ciência e tecnologia, de forma a proporcionar dados atualizados para a operacionalização adequada das políticas públicas”, acrescenta Carmônio.
O autor justifica, ainda, que nos últimos doze anos, houve evolução nos procedimentos para diagnóstico do TEA e isso fez com que um número maior de portadores pudesse ser identificado e tratado.
Outros Projetos
Os parlamentares começaram a discutir e votar dois projetos de interesse do município. O primeiro, de iniciativa do prefeito Rogério Lins, trata da reestruturação do Plano de Cargos e Carreiras dos servidores efetivos, dos cargos de provimento em comissão e das funções gratificadas do Instituto de Previdência do Município de Osasco (IPMO).
O outro projeto, de autoria da vereadora Juliana da AtivOZ (PSOL), institui o Dia de Tereza de Benguela e da Mulher Negra. De acordo com a autora, a nova data “vai ajudar a discutir o racismo estrutural e institucional que aflige as mulheres negras”.
Ambos os projetos precisam passar por nova votação, antes de serem encaminhados para apreciação do Executivo.
Veja a lista de projetos aprovados na 70ª Sessão Ordinária: https://www.osasco.sp.leg.br/institucional/noticias/projetos-aprovados-2023/2023