A Prefeitura de Osasco, por meio da Secretaria de Planejamento e Gestão, promoveu na terça-feira, 22/1, na Sala Osasco, audiência pública para discutir a implantação do Hospital Pediátrico, a continuidade das obras do Fórum e a compensação ambiental, conforme lei complementar nº 011/2018, em análise pela Câmara Municipal.
A audiência pública permite de forma democrática e transparente a ampla discussão sobre os projetos definidos para a cidade. O secretário de Planejamento e Gestão, Bruno Mancini, abriu os trabalhos com a leitura das normas da audiência pública: primeiro haveria explanação dos projetos e, depois, respostas aos questionamentos do público, a partir de formulários.
O secretário de Assuntos Jurídicos, Ivo Gobatto Júnior, procurou resumir os projetos e as operações necessárias para a continuidade das obras do Fórum, como a venda de duas áreas públicas e a compensação ambiental. “São duas áreas: uma que fica em frente à Narciso Sturlini, do lado esquerdo de quem vai da Avenida dos Autonomistas para a Avenida Bussocaba, e a da CMTO (Companhia Municipal de Transportes de Osasco), na Avenida Franz Voegeli. Com a venda dessas áreas, o valor arrecadado seria empregado na construção do Fórum e do Hospital Pediátrico, além de garantir o pagamento de gestores e da administração”.
Para a comercialização, continuou o secretário, a prefeitura fará um projeto de lei de alienação de leilão, sendo que 20% serão destinados a obra do Fórum e 80% para a construção do Hospital Pediátrico. “O projeto já foi encaminhado à Câmara. Depende ainda do julgamento na Justiça quanto à alienação da área ambiental, já que propomos compensações ambientais”, explicou.
Sobre a retomada das obras do Fórum, Gobatto lembrou que as elas foram paralisadas porque a empresa alegou defasagem nos valores e pediu realinhamento 25% acima do permitido, o que não ocorreu porque o Estado alegou falta de recursos. No primeiro momento, o governo do Estado arcaria com 80% da obra e a prefeitura, que doou o terreno, ficaria responsável por 20% de contrapartida.
“Em 2017, a responsabilidade pela construção foi repassada à Secretaria Estadual da Justiça, mas o processo não avançou. Com esses imprevistos, o que temos hoje é um ‘elefante branco’ e as condições do nosso judiciário é bastante precária, com prédios construídos nas décadas de 70 e 80. A retomada das obras geraria menos gastos para a prefeitura e centralizaria todos os serviços em um só lugar, beneficiando o judiciário e os munícipes. A verba de R$ 30 milhões que iremos investir, retornará para os cofres públicos entre 5 e 6 anos”, avalia.
Quanto ao terreno da CMTO, o secretário informou que ele pode ser comercial, mas, por enquanto, ele está parado, enquanto poderia gerar recursos para a construção do Hospital Pediátrico.
O vereador Tinha Di Ferreira disse ser oposição ao governo, mas que apoiará a construção do Hospital Pediátrico. “Temos o 6º maior PIB, portanto, temos que ter oferecer uma saúde adequada aos nossos munícipes”.
Investimentos na cidade
O prefeito Rogério Lins também participou da audiência. Ele reforçou a utilização dos recursos para o término das obras do Fórum e a construção do Hospital Pediátrico. “São investimentos que visam oferecer o melhor à nossa população. Na semana passada estive com o presidente do Tribunal de Justiça de SP, o desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças, e falamos sobre o repasse de R$ 30 milhões ao Poder Judiciário, que permitiria a centralização dos servidores, advogados e juristas num único espaço, gerando economia e agilizando o atendimento”.
Lins falou sobre a retomada da obra de canalização do Rochdale, lembrando as condições subumanas em que viviam as pessoas ao lado do córrego. “Elas estavam ali há 11 anos. No aniversário da cidade, entregaremos obras que refletem a nossa preocupação com o acolhimento, como o Albergue do Rochdale, que trará um modelo inédito no Brasil. Também temos mudanças nas UPAs com ortopedia e a pediatria 24 horas; investimentos em aparelhos modernos como raio-x, mamografia, tomografia, computadorizada de ultrassom e eletroencefalograma. Tudo para oferecer o melhor à população”, disse, reforçando que “os contratos desses equipamentos saíram mais baratos que a tabela do SUS”.
O chefe do executivo ainda falou sobre o salto no PIB. “Subimos de 8º para o 6º PIB; somos a cidade que mais gera empregos; além de estarmos bem na educação com o melhor nota do IDEB (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) da história da cidade: 6,1. Nossos prontos-socorros antes realizavam 16 mil atendimentos/dia e hoje são 25 mil atendimentos/dia. Temos capacidade para atender toda a demanda, mas ainda não está do jeito que eu quero. Não posso esquecer do maior investimento em segurança, com aumento de 77% em relação aos anos anteriores”.
Também participaram da audiência pública, os secretários Cláudio Monteiro (Serviços e Obras), Carmônio Bastos (Esporte, Recreação e Lazer) e Soleny Pereira (Administração); os adjuntos Geraldo Leite, Simone Monteaperto, Jorge Poio, Jeanette, Marcos Arruda e Fábio Chirinhan; a diretora do DCLC, Meire Regina Hernandes; o presidente da Comissão Administrativa de Infraestrutura da OAB, Eric Perestrelo, além dos vereadores Rogério Santos e Tinha Di Ferreira.