Caso seja sancionada pelo prefeito Rogério Lins, playgrounds em jardins, parques, praças e áreas de lazer deverão ter no mínimo 5% dos brinquedos adaptados
A Câmara de Osasco aprovou, em primeira e segunda discussões, projeto de lei de Daniel Matias (Sem Partido) que prevê que playgrounds em jardins, parques, praças, áreas de lazer e áreas abertas ao público deverão disponibilizar no mínimo 5% dos brinquedos e equipamentos de lazer adaptados e identificados. Agora, a proposta segue para o prefeito Rogério Lins (Podemos), que poderá ou não sancioná-lo. A proposta tem como objetivo a integração com outras crianças e inclusão social.
De acordo com o texto, os playgrounds instalados em jardins, parques, praças,áreas de lazer e áreas abertas ao público em geral deverão disponibilizar no mínimo 5% dos brinquedos e equipamentos de lazer adaptados e identificados. Esse percentual poderá ser atingido de forma gradual, de acordo com a programação de manutenção e substituição dos brinquedos e equipamentos já existentes.
Além disso, os eventos do calendário municipal que contenham atividades destinadas ao público infantil deverão contar com ações recreativas inclusivas para crianças com necessidades especiais. Matias explicou que quer garantir com o projeto a acessibilidade às crianças com deficiência ao lazer. “Quem constrói brinquedos para crianças sem limitações de mobilidade, pode e deve reservar uma parcela desses brinquedos para incluir crianças com necessidades especiais.
Talvez seja apenas questão de boa vontade, escassa nos dias atuais, motivo que tornou necessária a promulgação de uma lei para garantir o lazer para crianças com deficiência”. Para ele, trata-se de oferecer a todos os cidadãos oportunidades iguais de acesso a bens e serviços, especialmente às crianças com necessidades especiais e mobilidade reduzida.