Criação do Dia da Consciência Negra e reforma da Previdência Municipal estiveram na pauta
O município de Osasco pode passar a celebrar o Dia da Consciência Negra a partir de 2022. Durante a 26ª Sessão Ordinária, realizada na tarde desta terça-feira (26), a Câmara Municipal aprovou um Projeto de Lei que institui a data na cidade. Agora, para que realmente se torne lei, a proposta deve passar pelo crivo do Executivo, que tem poder de aprovar ou vetar. Os parlamentares osasquenses também iniciaram as votações de um Projeto de Lei Complementar que dispõe sobre a reforma da Previdência Municipal. Ao todo, foram aprovados 12 projetos. Oito foram aprovados em Segunda Discussão ou Discussão Única, devendo seguir para apreciação do Executivo ou somente da Câmara, quando a matéria é exclusiva do Legislativo. Os outros quatro projetos necessitam passar por nova votação em plenário.
Consciência Negra O Projeto de Lei 16/2021, de autoria do vereador Emerson Osasco (Rede) trata da instituição do feriado de 20 de novembro para celebrar o Dia da Consciência Negra em Osasco. Ele foi aprovado em Segunda Discussão, com 14 votos favoráveis e uma abstenção. Agora, a matéria segue para apreciação do prefeito Rogério Lins (Podemos), que pode vetá-la ou sancioná-la. Para o autor do projeto, a celebração do feriado da Consciência Negra é fruto de uma reivindicação histórica do movimento negro unificado, que elegeu a figura de Zumbi com símbolo de luta e resistência. “Traz para o centro do debate os efeitos nefastos do racismo estrutural e institucional, que coloca pessoas de grupos étnicos em situação de desvantagem na busca por serviços e direitos”, justifica.
Reforma da Previdência Municipal Os vereadores osasquenses começaram a discutir e votar os projetos que tratam da Reforma da Previdência Municipal, cujo prazo de aprovação e publicação se encerra no final do mês. A Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município 2/2021 foi aprovada com 16 votos favoráveis e uma abstenção. Já o Projeto de Lei Complementar 7/2021, que trata da reforma do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Efetivos de Osasco, recebeu 14 votos favoráveis e uma abstenção. O projeto da reforma vem sendo discutido com servidores, vereadores, representantes de sindicatos e da prefeitura desde setembro. Por isso, a matéria teve a inclusão de sete emendas, das quais três foram aprovadas. As duas matérias necessitam passar por mais uma votação antes do encaminhamento ao Executivo.
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