Fundo será gerido pela Secretaria da Infância e Juventude, com acompanhamento do CMDCA
Os vereadores osasquenses aprovaram três moções e três projetos durante a 40ª Sessão Ordinária, realizada nesta terça-feira (8).
O destaque da pauta da Ordem do Dia foi o Projeto de Lei 121/2021, de autoria do Executivo Municipal, que propõe alterações no Fundo Municipal para Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente (FUMCAD), aprovado em Segunda Discussão, com 14 votos favoráveis.
O texto propõe que o FUMCAD seja vinculado à Secretaria Executiva da Infância e Juventude. A ideia é permitir a destinação de recursos necessários ao desenvolvimento das políticas públicas destinadas à criança e ao adolescente em Osasco.
O projeto estipula a alteração na Lei 2.980/1994, que criou o FUMCAD há quase 30 anos. Com a mudança, a gestão técnico-administrativa do fundo ficará sob a responsabilidade da Secretaria Executiva, com acompanhamento do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).
Durante a votação do texto, a vereadora Elsa Oliveira (Podemos), que é membro da Comissão da Criança, do Adolescente e da Mulher, explicou que o projeto aprovado dará mais transparência à gestão do fundo.
A parlamentar destacou a participação do senhor Marcos Miguel, representante da sociedade civil, que sugeriu a realização de uma audiência pública para a discussão mais detalhada do projeto com a comunidade.
Elsa Oliveira colocou a Comissão à disposição das entidades que atuam com crianças e adolescentes, caso exista a necessidade de novas mudanças no FUMCAD após a aprovação da lei.
O vereador Josias da Juco (PSD) defendeu a instituição de um selo que ateste as empresas e entidades que colaboram com o FUMCAD por meio de doações. “Vamos unir forças para que a gente possa fazer políticas públicas de qualidade para as crianças e adolescentes da cidade de Osasco”, justificou.
Com a aprovação em Segunda Discussão, o projeto agora segue para sanção do prefeito Rogério Lins (Podemos), que é o autor da proposta.
Confira a lista dos projetos aprovados na Sessão Ordinária desta terça-feira:
Segunda Discussão
Projeto de Lei 121/2021 – Prefeito do Município de Osasco – Altera a Lei n° 2.980, de 25 de abril de 1994, que criou o Fundo Municipal destinado a Implementação da Política de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente - FUMCAD. (Aprovado com 14 votos favoráveis)
Projeto de Lei 141/2021 – Ana Paula Rossi e outros – Institui no calendário oficial do Município de Osasco o Dia do Fundador do Município de Osasco – Antônio Giuseppe Agú. (Aprovado em votação simbólica)
Discussão Única
Projeto de Lei 41/2022 – Adauto Tô Tô – Dispõe sobre a denominação da Viela Pedro Manoel Bomfim, localizada no bairro Munhoz Júnior. (Aprovado com 14 votos favoráveis)