Aprovada em Segunda Discussão, proposta segue para o Executivo, que pode sancionar ou vetar
A Câmara Municipal de Osasco aprovou três moções, quatro projetos e acatou um veto durante a 34ª Sessão Ordinária, nesta quinta-feira (13). Dentre os projetos aprovados em Segunda Discussão, ou seja, que agora seguem para apreciação do Executivo, um dos destaques é o Projeto de Lei 130/2021, de autoria do vereador Michel Figueredo (Patriota). Aprovada com 15 votos favoráveis, a proposta trata da afixação de cartazes de informação em unidades de saúde públicas e privadas do município, alertando sobre a prioridade especial de atendimento para pessoas maiores de 80 anos. A ideia do vereador é tornar clara e visível a prioridade especial de atendimento dos idosos do grupo que forma a chamada “Quarta Idade”, em relação aos idosos mais “novos” e demais usuários. “É preciso distinguir os maiores de 80 anos, a fim de dar maior prioridade a eles do que se dá aos demais idosos”, justifica o autor. Após a aprovação nesta quinta-feira, o texto agora segue para apreciação do prefeito Rogério Lins (Podemos), que poderá vetar ou sancionar o projeto. Também aprovado em Segunda Discussão, o Projeto de Lei 144/2021 propõe adequação na denominação de via pública no bairro Jardim Baronesa. O texto recebeu 15 votos favoráveis e uma abstenção.
Homenagens Em Discussão Única, os vereadores aprovaram dois Projetos de Decreto Legislativo (PDL), para concessão de honrarias. De autoria do vereador Michel Figueredo, o PDL 20/2021 trata da concessão de Placa Comemorativa ao Instituto Corpo de Bombeiros Voluntários do Estado de São Paulo. O texto foi aprovado com 18 votos favoráveis. Já o PDL 18/2022, de autoria do vereador Carmônio Bastos (Podemos), dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Osasquense ao senhor Valdir Pereira Ventura, CEO da São Cristóvão Saúde – patrocinadora máster da equipe de voleibol feminino de Osasco e parceira da Maternidade Amador Aguiar no atendimento a mulheres diagnosticadas com câncer de mama. A proposta recebeu 17 votos favoráveis e uma abstenção.
Veto O plenário também acolheu o Veto Parcial do Executivo ao Projeto de Lei 107/2021, do Executivo, que institui o Serviço Transitar para acompanhamento e apoio ao processo de transição de adolescentes — em situação de acolhimento — e jovens para uma vida autônoma e inserção na comunidade. O veto foi acolhido com 12 votos favoráveis, três contrários e uma abstenção. O trecho vetado pelo Executivo refere-se a uma emenda de iniciativa da vereadora Elsa Oliveira (Podemos), sobre reajuste no benefício. Segundo a líder do governo, vereadora Ana Paula Rossi (PL), o veto atendeu a critério técnico, uma vez que não havia estudo de impacto do reajuste proposto para a bolsa concedida aos atendidos no projeto. O governo orientou os vereadores a apresentarem proposta de reajuste do benefício via indicação ao Executivo.