Legislativo terá direito a indicar R$ 30 milhões em políticas públicas, via emendas impositivas
Vereadores, representantes da Prefeitura e da comunidade reuniram-se na noite da última quinta-feira (10) para debater o Projeto de Lei 75/2022, que estima a receita e fixa as despesas do município para o exercício de 2023. O encontro foi presidido pelo membro da Comissão de Economia e Finanças da Casa, vereador Julião (PSB), e secretariado pelo relator, vereador Fábio Chirinhan (PP). Também participaram os vereadores Délbio Teruel (União Brasil), Emerson Osasco (Rede), Josias da Juco (PSD), Juliana da AtivOz (Psol) e Rogério Santos (MDB). Estimado em R$ 4,9 bilhões, o orçamento de 2023 é 21% maior do que o deste ano. O secretário de Finanças, Bruno Mancini, credita o bom desempenho ao aumento na arrecadação. “Além da inflação deste ano, que também impacta no orçamento, a gente tem um movimento de desenvolvimento das empresas que têm base aqui em Osasco”. Segundo Mancini, a arrecadação maior vai permitir que Osasco mantenha congelados os valores do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) nos próximos dois anos. O secretário de Planejamento e Gestão, Éder Máximo, ressalta que o orçamento tem como base as necessidades da população. “Sempre que a gente vai falar do orçamento, a gente pensa nas pessoas, para que tenham acesso a uma saúde digna, educação de qualidade, cultura e lazer”, justifica. As áreas de maior investimento são as da Educação e Saúde, mas o secretário reforça a intersetorialidade dos programas previstos no orçamento. Como exemplo, ele cita programas que foram alocados na secretaria de Recreação, Esportes e Lazer, mas que estão ligados à pasta “Em todas as secretarias há recurso para todas as políticas de governo”, resume. O vereador Julião considerou o encontro bastante produtivo. “A equipe da prefeitura pôde trazer apresentações para esclarecer o assunto e nós, como Casa de Leis, estamos aqui para passar essas informações para o público e fiscalizar todo esse trâmite”, declarou.
Emendas impositivas A novidade na LOA 2023 é que as emendas impositivas do Legislativo serão alocadas na verba de contingenciamento. “A gente fez o destaque para que esse recurso não seja movimentado de nenhuma outra maneira. São R$ 30 milhões que estão previstos na LOA para a Câmara”, explica Bruno Mancini. De acordo com Éder Máximo, a Câmara vai determinar como será feita a divisão desses valores. Além disso, a legislação prevê que 50% desses recursos sejam obrigatoriamente destinados à área da Saúde. O presidente da Câmara, vereador Ribamar Silva (PSD), trabalha para que o montante das emendas impositivas seja dividido entre os 21 vereadores, o que daria em torno de R$ 1,4 milhão para cada parlamentar. Regimentalmente, o Orçamento deve ser votado e aprovado até o dia 15 de dezembro. Em breve, a Câmara divulgará as datas da votação.