Projetos agora seguem para apreciação do Poder Executivo
A Câmara Municipal de Osasco aprovou, durante a 23º Sessão Ordinária, realizada nesta terça-feira (23), os projetos de lei nº 84 e 85/2021, que dispõem, respectivamente, sobre o Plano Plurianual (PPA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Os dois projetos, aprovados em Segunda Discussão, são fundamentais para o destino das políticas públicas do município e seguem agora para apreciação do prefeito Rogério Lins (Podemos). O PPA estabelece o planejamento dos gastos e investimentos em políticas públicas para o período de 2022 a 2025. A matéria contém as políticas públicas que serão realizadas pelo governo municipal no próximo quadriênio, divididas em 19 eixos temáticos e 54 programas de governo, com ênfase na gestão intersetorial. O PPA foi aprovado por 16 votos favoráveis e 1 contrário, da vereadora Juliana da AtivOz (PSOL), que justificou: “Defendi e continuo defendendo que dinheiro público tem que ir diretamente para os equipamentos públicos”, disse, ao se referir aos serviços terceirizados previstos. Apesar do voto contrário, a vereadora do PSOL fez um elogio à Secretaria de Planejamento e Gestão pela forma como o Plano Plurianual foi organizado e apresentado para discussão. Já o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias foi aprovado com 17 votos favoráveis e um contrário, também da vereadora do PSOL. "Defendi e continuo defendendo que dinheiro público tem que ir diretamente para os equipamentos públicos", justificou, ao se referir aos serviços terceirizados previstos. A matéria estabelece o plano de investimentos para o exercício de 2022, com previsão de orçamento estimada em R$ 3,6 bilhões para o município. As áreas que deverão receber os maiores montantes em termos de investimento são as da Saúde, com previsão de quase R$ 1 bilhão, e a de Educação, com R$ 860 milhões.
Outros projetos
Os vereadores aprovaram outros dois projetos na sessão desta terça-feira. Os projetos de lei 105 e 106/2021 foram aprovados em Primeira Discussão. Essas matérias preveem alterações na Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Lei de Orçamento Anual para o exercício atual, em decorrência de alterações nas estimativas de orçamento provocadas pela pandemia de Covid-19. Nesta quinta-feira (30), ambos os projetos passarão por nova votação.