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Lei que orienta idosos contra golpes virtuais é sancionada

O prefeito Rogério Lins (Podemos) sancionou, no último dia 5 de setembro, a Lei 5.272/2023, que trata de ações de orientação e prevenção a idosos contra a prática de golpes na internet. A edição da última segunda-feira (11) da Imprensa Oficial do Município de Osasco (IOMO) trouxe a nova legislação na íntegra. De autoria do vereador Joel Nunes (Republicanos), a norma cria em Osasco a Semana de Orientação aos Idosos contra Fraudes e Golpes praticados por meios eletrônicos e pela internet. Segundo Joel Nunes, o objetivo da lei é proporcionar orientação às vítimas em potencial. “São muitos idosos enganados, porque têm pessoas se aproveitando e clonando seus cartões e senhas, para saquear suas contas”, disse. Pela nova lei, a data será comemorada na semana do dia 1º de outubro, quando se comemora o Dia internacional do idoso. A legislação prevê ações em quatro eixos: evitar comportamentos de risco que possam comprometer a segurança da navegação na internet; identificar protocolos de segurança de websites idôneos de comércio eletrônico; proteger contra a prática de golpes e de fraudes no âmbito do comércio eletrônico; garantir a segurança do tráfego de dados durante toda a navegação na internet.

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