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Parlamentares de Santana de Parnaíba aprovam sete projetos, do Poder Executivo, antes do recesso



Os projetos de lei, de autoria do Poder Executivo, foram aprovados antes do

recesso parlamentar que será de 1 a 31 de julho. Neste período, o

funcionamento da Câmara Municipal será mantido, de segunda a sexta-feira, das 8 às 15 horas.

A 20ª Sessão Ordinária, realizada na Câmara de Santana de Parnaíba, em 29

de junho, foi a última sessão deste primeiro semestre antes de entrar em

recesso parlamentar, que acontece no período de 1 a 31 de julho.

Durante essa sessão, os parlamentares aprovaram sete projetos de lei, de

autoria do Poder Executivo:

PROJETO DE LEI nº 252/2021, DE 21/06/2021.

“Altera dispositivos da Lei nº 3.658, de 8 de novembro de 2017. Refere-se à Lei

de zoneamento de uso e ocupação do solo do município.”

Autoria: Poder Executivo

Segunda discussão e votação

PROJETO DE LEI nº 261/2021, DE 25/06/2021.

“Acrescenta e altera dispositivos da Lei nº 3.997, de 16 de junho de 2021, que

estabeleceu as normas para ordenamento dos processos, prevendo uso de

meio eletrônico no âmbito da administração pública do município de Santana de

Parnaíba.”

Autoria: Poder Executivo

Única discussão e votação

PROJETO DE LEI nº 262/2021, DE 25/06/2021.

“Dispõe sobre a regularização de edificações e revoga a Lei nº 3.775, de 25 de

abril de 2019.”

Autoria: Poder Executivo

Única discussão e votação

PROJETO DE LEI nº 263/2021, DE 25/06/2021.

“Altera a redação do §3º do art. 7º da Lei nº 3.118, de 25 de maio de 2011, que

dispôs sobre o plano de cargos, carreiras e vencimentos do magistério público

municipal de Santana de Parnaíba e deu outras providências.”

Autoria: Poder Executivo

PROJETO DE LEI nº 264/2021, DE 25/06/2021.

“Cria cargos em comissão e os especifica em conformidade com o que

possibilita o art. 8º, II, da Lei Complementar Federal nº 173, de 27 de maio de

2020.”

Autoria: Poder Executivo

Única discussão e votação

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 3/2021, DE 25/06/2021.

“Acrescenta dispositivo no art. 3º da Lei Complementar nº 34, de 25 de maio de

2011. Refere-se ao Estatuto dos Servidores Públicos do município de Santana

de Parnaíba.”

Autoria: Poder Executivo

Única discussão e votação

PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA nº 1/2021, DE 25/06/2021.

“Altera e revoga dispositivos da Lei Orgânica do município de Santana de

Parnaíba/SP (LOM).”

Autoria: Poder Executivo

Única discussão e votação

Nesta mesma sessão também houve uma homenagem ao Cabo Reginaldo Gonçalves do

Nascimento do Posto dos Bombeiros de Santana de Parnaíba, por meio da moção de

aplausos nº 20, de autoria do vereador Gino Mariano (PSDB), dedicada ao trabalho

prestado à população por meio do Corpo Bombeiros onde o homenageado atuou ao longo

desses anos até aposentar-se.

Recesso Parlamentar

Por conta do recesso parlamentar, o regresso das sessões ordinárias será em 3

de agosto, na primeira terça-feira do mês, às 15 horas. Neste período, o

funcionamento da Câmara Municipal será mantido, de segunda-feira a sexta-

feira, das 8 às 17 horas, para o atendimento ao público e realização dos

trabalhos de todos os departamentos do Legislativo.

Para assistir ao vídeo desta sessão na íntegra é só acessar: https://bit.ly/3yb5UD1.

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