Vereadores aprovaram outros oito projetos na 43ª Sessão Ordinária
Os vereadores aprovaram cinco moções e nove projetos nesta terça-feira (22), durante a 43ª Sessão Ordinária da Câmara de Osasco. O destaque da pauta da Ordem do Dia foi o Projeto de Lei 67/2022, que autoriza o município a contratar operação de crédito no valor de R$ 18,5 milhões para a execução de obras de urbanização no Morro do Sabão. A matéria, que já havia sido aprovada na semana passada, em Primeira Discussão, recebeu 17 votos favoráveis, em Segunda Discussão, e agora segue para sanção do prefeito Rogério Lins (Podemos). A aprovação do projeto deve garantir a contratação de empréstimo junto à Caixa Econômica Federal, por meio do Programa Pró-Moradia, para a urbanização e regularização de assentamentos precários no bairro. Durante o processo de votação, o vereador e deputado estadual eleito, Rogério Santos (MDB), alertou que o valor aprovado para o empréstimo poderá não ser suficiente e que o secretário de Finanças, Bruno Mancini, assumiu o compromisso verbal de alocar recursos para garantir a totalidade das obras. “Esse compromisso deve ser cobrado”, solicitou o parlamentar.
Conselho Tutelar
Os vereadores também aprovaram dois projetos de autoria do Executivo em Primeira Discussão, que devem passar por nova votação na semana que vem.
Aprovado com 17 votos favoráveis, o Projeto de Lei 64/2022 prevê a criação do Conselho Tutelar Norte II em Osasco. A medida é fruto de reivindicação da categoria. A líder do governo na Câmara, vereadora Ana Paula Rossi (PL), falou das dificuldades enfrentadas pelos conselheiros tutelares que atuam na cidade e da necessidade da criação de novos Conselhos Tutelares.
“Estou muito feliz porque o prefeito entendeu a necessidade de ampliação e sei que existe um estudo para a Zona Sul”, disse a parlamentar, que defendeu a melhoria nas condições de trabalho dos conselheiros.
Já o Projeto de Lei Complementar 8/2022 recebeu 18 votos favoráveis. A matéria dispõe sobre a ampliação do número de cargos efetivos na Prefeitura de Osasco.
No encaminhamento de votação, o vice-presidente da Casa, vereador Josias da Juco (PSD), explicou que a proposta é de fundamental importância para o município e vai permitir a realização de concursos públicos para a contratação de professores, por exemplo.
O secretário municipal de Administração, Cláudio Monteiro, participou da Sessão e acompanhou a votação da proposta.