Projeto que reestrutura cargos do Executivo segue para sanção do prefeito

Plenário aprovou três projetos na sessão plenária desta terça-feira (11)

A Câmara Municipal de Osasco aprovou em segundo turno, nesta terça-feira (11), projeto de iniciativa do Executivo que reestrutura cargos efetivos da Prefeitura Municipal. A proposta segue agora para a sanção do prefeito Gerson Pessoa (Pode).

Aprovado com 16 votos favoráveis, o Projeto de Lei Complementar 5/2024 altera a Lei Complementar 428/2023, que regulamenta os cargos de provimento efetivo da Prefeitura do Município de Osasco. 

O projeto cria e extingue cargos do cargo de servidores efetivos da administração municipal, com o intuito de modernizar a estrutura administrativa da Prefeitura. 

Dentre os novos cargos propostos está o de Agente Fiscal Tributário, com 300 vagas a serem preenchidas por concurso público. O projeto ainda altera requisitos e padrões de vencimentos dos analistas de Recursos Humanos e de médicos do trabalho. Outra medida prevista no texto é a extinção de cargos desatualizados como ascensorista, pajem, entre outros, nos casos de vacância.

Outra proposta aprovada em segundo turno que segue para sanção do Executivo é o Projeto de Lei 10/2025, que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial de R$ 4 milhões ao orçamento das secretarias de Educação e de Saúde. O plenário aprovou o texto com 16 votos favoráveis.

Garra RH

Os parlamentares ainda aprovaram o Projeto de Decreto Legislativo 75/2023, que trata da concessão de Placa Comemorativa à empresa Garra RH. A proposta é do vereador Ralfi Silva (Republicanos) e recebeu 17 votos favoráveis.

Segundo Ralfi, a empresa presta relevantes serviços de recursos humanos no município, promovendo mais de 2,5 mil contratações apenas em Osasco. “É uma ação que inegavelmente impacta positivamente no crescimento e desenvolvimento da cidade”, justificou Ralfi no texto do projeto.