Vereadores aprovaram, em primeira discussão e votação, três projetos de lei, de autoria do Poder Executivo, referentes ao Plano Plurianual (PPP), a Lei de Diretrizes Orçamentárias e ao valor que estima a receita e fixa a despesa do município para 2023.
Na 34ª Sessão Ordinária da Câmara de Santana de Parnaíba, realizada em 25 de outubro, os parlamentares aprovaram, em primeira discussão e votação, três projetos de lei, de autoria do Poder Executivo, além de três moções de aplausos.
Os projetos de lei aprovados, em primeira discussão e votação, foram:
Projeto de Lei nº 106/2022, de 30/09/2022, de autoria do Poder Executivo, que altera e atualiza os anexos I, II, III e IV da Lei Municipal nº 4.043, de 27 de outubro de 2021, que instituiu o Plano Plurianual (PPP) para o período de 2022 a 2025.
Projeto de Lei nº 107/2022, de 30/09/2022, de autoria do Poder Executivo, que altera e atualiza os anexos da Lei nº 4.120, de 15 de junho de 2022, que instituiu a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2023.
Projeto de Lei nº 108/2022, de 30/09/2022, de autoria do Poder Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do município de Santana de Parnaíba para o exercício de 2023 e dá outras providências.
De acordo com o PL, o orçamento geral do município para o exercício financeiro de 2023, estima a receita e fixa a despesa em R$ 1.826.476.000,00 (um bilhão, oitocentos e vinte e seis milhões, quatrocentos e setenta e seis mil reais), sendo R$ 1.586.701.100,00 (um bilhão, quinhentos e oitenta e seis milhões, setecentos e um mil e cem reais) destinados ao Poder Executivo, R$ 28.088.900,00 (vinte e oito milhões, oitenta e oito mil e novecentos reais) ao Poder Legislativo, R$ 202.486.000,00 (duzentos e dois milhões, quatrocentos e oitenta e seis mil reais) destinados à Administração Indireta, Caixa de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de Santana de Parnaíba e R$ 9.200.000,00 (nove milhões e duzentos mil reais), com Reserva de Contingência.
Esse valor foi apurado através da receita efetivamente arrecadada no corrente exercício até o mês de julho, projetada para o final do exercício, contemplando a variação inflacionária.
A receita será realizada mediante a arrecadação dos tributos, renda e outras receitas correntes e de capital, na forma da legislação em vigor e das especificações constantes do anexo integrante desta lei, relacionadas nos quadros da receita. A despesa será realizada segundo a discriminação dos quadros Programa de Trabalho e Natureza da Despesa, integrantes desta lei.
Além desses projetos, os vereadores discutiram e aprovaram três moções de aplausos:
– Moção de Aplausos nº 83, de autoria do vereador Vieirinha (PSDB), em comemoração ao Dia do Inspetor de Aluno, celebrado em 18 de outubro, representada pelas inspetoras de alunos, Rosangela de Fátima Barros Jorge, do Colégio Municipal Reinaldo Ascêncio dos Santos; Patrícia Gaia e Evany Gomes Oliveira, do Colégio Municipal Luiz Carlos Barbosa.
– Moção de Aplausos nº 86/2022, de autoria do vereador Adalto Pessoa (PSDB), dedicada ao Dia da Guarda Municipal Feminina, data instituída no calendário oficial de Santana de Parnaíba, em 20 de outubro, para homenagear todas as agentes da Guarda Municipal Feminina de Santana de Parnaíba (GCMF). Essa moção foi representada pela inspetora Alessandra Sousa, GCMF 1ª CL Fabieli, GCMF 1ª CL Renata, GCMF 2ª CL Nilza, GCMF 2ª CL Patricia, GCMF 3ª CL Josi, GCMF Ana Maria, GCMF Angela, GCMF Aragão, GCMF Christiane Silva, GCMF Cintia, GCMF Claudia, GCMF Cristiane, GCMF Cunha, GCMF Daniele, GCMF Elaine, GCMF Gláucia, GCMF Ivone, GCMF Juliana, GCMF Luciane, GCMF Marcondes, GCMF Marta, GCMF Medeiros, GCMF Pires, GCMF Roseli, GCMF Sakasegawa, GCMF Selma, GCMF Sheila, GCMF Tereza, GCMF Valéria, GCMF Valéria Martins, GCMF Vanilda, GCMF Vivian, GCMF Viviane e GCMF Waldenizze.
– Moção de Aplausos nº 87, de autoria do vereador Adalto Pessoa (PSDB), ao Instituto de Desenvolvimento Evangélico (IDE) Santana de Parnaíba pela organização e realização da festa, promovida pelo IDE, para as crianças do bairro Poupança, no município de Santana de Parnaíba, em 15 de outubro de 2022. Homenagem representada por Edivania Medeiros Cipriano, do IDE Santana de Parnaíba.
– Moção de Aplausos nº 88, de autoria do vereador Adalto Pessoa (PSDB), aos integrantes da diretoria do São Luiz Futebol Clube pela organização e realização da 10ª edição da Festa das Crianças, promovida clube, na quadra da Comunidade São Vicente, no bairro São Luiz, no município de Santana de Parnaíba, em 16 de outubro de 2022. Uma homenagem representada pelos membros do São Luiz Futebol Clube, Anieli Gonçalves Guimarães, Carlito Miranda, Guilherme Andrade da Costa, José Celestino Guimarães, Leandro Lourenço da Silva, Ligiane Aparecida Isabel da Silva, Marcos Fernando Barros Stoew, Maria Clecia Neves Costa, Priscila Lima Santos Alves, Sergio Gomes de Sá e Thais Fernanda Barros Stoew.
Câmara de Santana de Parnaíba
Para conhecimento da Pauta e da Ordem do Dia de todas as sessões ordinárias e extraordinárias do Legislativo parnaibano é só acessar o link: https://www.camarasantanadeparnaiba.sp.gov.br/pautas.
O Legislativo parnaibano é composto por 17 vereadores: presidente, Sabrina Colela (Avante); vice-presidente, Vicentão (MDB); 1º secretário, Nilson Martins (Podemos); 2ª secretária, Enfermeira Nelci (PL); e tesoureiro, Kadu da Farmácia (Republicanos), além dos vereadores Adalto Pessoa (PSDB), Agnaldo Moreno (PSD), Angelo da Silva (PTB), Gabriel Oliani (PSDB), Gino Mariano (PSDB), Hugo Silva (Democratas), Josildo Ribeiro (Avante), Marcos Moraes (PL), Ronaldinho RD (PSC), Roque da Lenha (Podemos), Silvinho Filho (PSD) e Vieirinha (PSDB).
Para acompanhar as sessões da Câmara Municipal que acontecem toda terça-feira, às 15h, o endereço é Rua Porto Rico, 231, no Jardim São Luís, em Santana de Parnaíba. O telefone é o (11) 4154-8600.
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