Situação de rua e criação de Comissão de Ética estão entre os temas debatidos no encontro
Os vereadores que compõem a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Osasco, Ribamar Silva, Josias da Juco, Rogério Santos, Cristiane Celegato, Batista Comunidade e Julião, estiveram reunidos na manhã desta terça-feira (15) para discutir a efetivação de políticas públicas para pessoas com deficiência e outros assuntos de interesse da população osasquense.
Conduzido pelo presidente do Legislativo, vereador Ribamar Silva (PSD), o encontro colocou em pauta temas trazidos pelos parlamentares, com foco nas reivindicações da população.
Um dos assuntos debatidos foi a necessidade de um trabalho de revisão do Plano Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Viver sem Limites – criado pela Lei 4.757/2016.
A pauta foi discutida pela Mesa Diretora que defende a “atualização e efetivação das leis que garantem os direitos das pessoas com deficiência no Município de Osasco”.
Também foi apresentada proposta para a alteração da nomenclatura e da abrangência da atual Comissão Permanente de Saúde e Assistência Social.
A ideia é promover a inclusão dos temas relacionados a pessoas em situação de rua como competência específica da Comissão. Com a mudança proposta, a comissão passaria a se chamar Comissão Permanente de Saúde, Assistência Social e Pessoas em Situação de Rua.
Comissão de Ética
Na ocasião, os parlamentares aproveitaram para atualizar sobre a tramitação do Projeto de Resolução que cria o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar no Legislativo osasquense. O projeto deverá ser pautado e votado ainda no primeiro semestre de 2022.
A criação do Conselho é um dos compromissos da atual Mesa Diretora, segundo o presidente Ribamar Silva, tem como finalidade “a promoção das virtudes no comportamento parlamentar e das boas práticas no âmbito legislativo”.
Ainda no encontro desta terça-feira, os membros da Mesa receberam as atas das Frente parlamentares que estão ativas na Câmara Municipal e deverão seguir para publicação.