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O direito a brincar e a dignidade das crianças



A crise atual provocada pela pandemia do novo coronavírus fragilizou direitos fundamentais de crianças e adolescentes em todo o Brasil. Mais uma vez voltamos nossa atenção para os temas da infância - e precisamos ter em mente que há ainda muito a ser construído (e reconstruído) para que alcancemos um cenário minimamente aceitável de equidade e justiça social. Atualmente, por exemplo, constata-se pelo país afora que milhões de crianças não têm sequer o direito a brincar. É isso mesmo: o ato de brincar, para elas, é tão importante para a sua formação, que é reconhecido não apenas por documentos internacionais, como a Convenção dos Direitos da Criança, mas também pela legislação nacional, como é possível identificar no artigo 227 da Constituição Federal, no Estatuto da Criança e do Adolescente e também no Marco Legal da Primeira Infância. Brincar tem sua importância estabelecida legalmente, porque é reconhecido como uma atividade indispensável para o desenvolvimento integral da criança, auxiliando-a em suas habilidades motora, social, emocional e cognitiva. É por meio da brincadeira que ela tem a oportunidade de entender o mundo e aprender sobre si e o outro. Por isso, a promoção desse direito, para muito além de um dever dos pais, mães, responsáveis e da família, é uma obrigação do Estado. No entanto, se por um lado existe o reconhecimento legal de que precisamos garantir o direito à brincadeira, por outro, não há na prática a aplicação do que é previsto no direito. Afinal, como pensar em divertimento e recreação, se um em cada quatro brasileiros diz que a quantidade de comida na mesa para alimentar a família foi menos do que o mínimo ideal durante a pandemia, segundo pesquisa deste ano do Datafolha? Nota-se aí o descumprimento do art. 4º do ECA e complexidade do problema que nos afronta. E os dados alarmantes não param por aí: de acordo com o relatório "O Estado da Insegurança Alimentar e Nutrição no Mundo" - elaborado por diferentes agências da ONU e uma das principais referências de dado para a construção de políticas públicas contra a fome - até 811 milhões de pessoas se encontravam em situação de desnutrição em 2020 no mundo todo. Além disso, o estudo também aponta que 30% da população global não teve acesso a refeições de qualidade durante o último ano - problema agravado agudamente pelo aumento dos preços dos alimentos, uma situação que temos observado com preocupação no Brasil. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a inflação oficial do País acumula alta de 9,68% nos últimos 12 meses, a mais alta desde 2016. Em algumas capitais, a cesta básica já consome 65% do salário mínimo, empurrando os mais pobres cada vez mais perto para uma curva de vulnerabilidade que até um tempo atrás não se identificava no Brasil. Para as crianças, a situação é sempre mais dramática, pois alimentação de qualidade é fundamental para o seu desenvolvimento. Esses dados, portanto, mostram como a desigualdade social tem impedido que meninas e meninos tenham seus direitos mais fundamentais respeitados e garantidos. Isso se concretiza também quando vemos crianças, em diferentes contextos sociais, precisando se preocupar mais com o trabalho do que com a educação formal. Ao tirarmos delas o acesso à única ferramenta de crescimento humano, não estamos fazendo nada além de perpetuar um sistema que é desigual, cruel e indignante. Outro problema: o aumento da população urbana, cada vez mais desordenado, toma sem freio os espaços nos quais as crianças poderiam ter oportunidades seguras de interação e lazer, intensificando diversos tipos de violência, seja nas escolas, entre as famílias, nas ruas e outros espaços comuns. Todos esses fatores acabam por influenciar negativamente o acesso da criança à brincadeira, recreação e atividades culturais e artísticas. Sendo assim, ao recordarmos que outubro é, como popularmente chamamos, o mês das crianças, não podemos deixar escapar a necessidade de que sejam lembradas não apenas em um mês ou dia específicos do ano, e sim o tempo todo. Afinal, a promoção dos direitos fundamentais das crianças, incluindo o direito a brincar, é resultado de um trabalho constante e perene da sociedade.

*Ruth Lima, pedagoga e gerente de Programas da Visão Mundial


Sobre a Visão Mundial A World Vision, conhecida no Brasil como Visão Mundial, é uma organização humanitária dedicada a trabalhar com crianças, famílias e suas comunidades para atingir todo o seu potencial, combatendo as causas da pobreza e da injustiça. A Visão Mundial serve a todas as pessoas, independentemente de religião, raça, etnia ou gênero. A organização está no Brasil desde 1975 atuando por meio de programas e projetos nas áreas de proteção, educação, advocacy e emergência, priorizando crianças e adolescentes que vivem em situações de vulnerabilidades.

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